Nova lei pressiona redes sociais a rever notificações, publicidade e exposição de menores
ECA Digital – A legislação passou a valer recentemente no Brasil e já força plataformas a rever cadastro, algoritmos e coleta de dados de usuários com menos de 18 anos, tema crucial para quem acompanha os impactos do ambiente on-line sobre saúde mental e desempenho escolar.
- Em resumo: contas de menores de 16 anos precisam ser vinculadas aos responsáveis e sujeitas a verificação de idade mais rígida.
- Vale destacar: notificações que estimulam uso compulsivo e anúncios direcionados a crianças agora estão proibidos.
Supervisão familiar se torna regra nas principais redes
Ao exigir o vínculo da conta infantil ao perfil dos pais, a lei introduz um filtro de supervisão que quase não existia. Para a psiquiatra Michele Teles, formada pela Universidade Brasil, “criar barreiras de acesso e envolver os responsáveis traz um nível mínimo de proteção”. Essa medida ganha força porque estudos reunidos pelo MedlinePlus associam uso excessivo de redes a ansiedade, depressão e distúrbios do sono em adolescentes.
“Crianças e adolescentes são mais impulsivos, sensíveis à recompensa imediata e têm dificuldade de interromper comportamentos prazerosos. Quando isso se soma a algoritmos de estímulo infinito, o resultado é um uso difícil de regular”, reforça Teles.
Freio em conteúdo impróprio, dados pessoais e algoritmos de recompensa
Outra frente do ECA Digital atinge sites de pornografia, jogos ou venda de produtos que geram dependência: não basta mais a autodeclaração de idade. Plataformas terão de implementar barreiras efetivas, sob risco de sanções. A publicidade segmentada também está vetada para menores, o que força empresas a rever modelos de negócio baseados em coleta ampla de dados.
A lei ainda bane táticas de “captura de atenção” – como notificações enganosas ou recompensas artificiais – apontadas como gatilhos de uso compulsivo. Em paralelo, um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi criado para acelerar denúncias e remoções de conteúdo ilegal.
Educação digital continua sendo peça que falta
Especialistas celebram o avanço, mas alertam que a regulamentação é apenas parte da solução. Sem diálogo familiar e orientação em escolas, crianças seguem vulneráveis a pressões sociais e comparações nocivas. A psicóloga Patrícia Matias lembra que muitos jovens moldam identidade a partir de grupos on-line – o que pode distorcer valores e aumentar comportamentos de risco se não houver mediação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Ministério da Justiça e Segurança Pública
